Auxílio emergencial : COVID-19

Com a pandemia de COVID-19 tendo impactado os trabalhadores brasileiros, um Auxílio Emergencial foi criado para ajudar as pessoas a sobreviverem durante a quarentena.

Após a decretação do Estado de Calamidade no Brasil e a quarentena ser instituída, houve muita preocupação com a sobrevivência das pessoas que dependem de trabalho informal, pequenos comércios e autônomos, que dependem do trabalho diário não-assalariado e que, por conta da quarentena que adia o contágio pelo novo corona virus, ficaram com a incerteza de faturamento por algum tempo, o que resultou no Auxílio Emergencial.

Auxílio Emergencial

Com a proposta de alguns partidos e votações na Câmara e no Senado, uma ajuda financeira emergencial foi aprovada pelo governo, com valor de R$ 600 por trabalhador e até R$ 1.200 por família ou mães-solo. Abaixo as informações mais importantes, reunidas no mesmo local, para ajudar a entender o benefício, quem tem direito, como solicitar, como receber, as datas, etc.

O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial é uma ajuda financeira fornecida pelo Governo Federal, que proverá durante 3 meses, um valor máximo de R$ 1.200,00 por família (sendo R$ 600 por trabalhador), para manutenção dessas famílias durante a pandemia da COVID-19, enquanto a quarentena é necessária.

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

Segundo o próprio governo, o Auxílio Emergencial é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Os critérios para recebimento do auxílio são:

  • Ser maior de 18 anos idade
  • Não possuir um emprego formal, não ser agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo
  • Não ser beneficiário previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
  • Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
  • Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Como solicitar o Auxílio Emergencial?

Apenas será necessário efetuar a solicitação do Auxílio Emergencial as pessoas que NÃO estão cadastradas no Cadastro Único e também NÃO recebem o Bolsa Família. As pessoas que recebem o Bolsa Família e as pessoas que estão cadastradas no CadÚnico e não recebem o Bolsa Família – e que atendem aos critérios listados acima – terão o Auxílio Emergencial liberado automaticamente.

Para quem NÃO está no CadÚnico, o governo lançou, através da Caixa Econômica Federal, um site e um aplicativo para que a pessoa efetua a solicitação do Auxílio.

Atenção para os links OFICIAIS da Caixa, para solicitação do Auxílio Emergencial. Não utilize nenhum outro link! Existem muitos golpes na Internet desde que o Auxílio foi anunciado.

Site para solicitação do Auxílio Emergencial (CAIXA)

Aplicativo Oficial da CAIXA para o ANDROID (sistema do Google)

Aplicativo Oficial da CAIXA para o IPHONE (sistema da Apple)

Quando vou receber o dinheiro do Auxílio Emergencial?

O Governo Federal divulgou diferentes agendas para liberação dos valores do Auxílio Emergencial, de acordo com critérios próprios. Abaixo seguem as agendas divulgadas para:

  • Pessoas beneficiárias do Bolsa Família
  • Pessoas cadastradas no CadÚnico e que não recebem benefícios
  • Pessoas que solicitaram pelo site ou aplicativo (listados acima)

Quando será liberado o Auxílio Emergencial para quem já recebe o Bolsa Família?

DATA DE LIBERAÇÃOÚLTIMO DÍGITO DO NIS
Sexta, 17 de abril de 20202
Segunda, 20 de abril de 20203
Quarta, 22 de abril de 20204
Quinta, 23 de abril de 20205
Sexta, 24 de abril de 20206
Segunda, 27 de abril de 20207
Terça, 28 de abril de 20208
Quarta, 29 de abril de 20209
Quinta, 30 de abril de 20200
Datas de liberação do Auxílio Emergencial, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS)

Quando será liberado o Auxílio Emergencial para quem tem Cadastro Único (CadÚnico) e não recebe benefícios?

DATA DE LIBERAÇÃOMÊS DE NASCIMENTO
Terça, 14 de abril de 2020Janeiro
Quarta, 15 de abril de 2020Fevereiro, Março e Abril
Quinta, 16 de abril de 2020Maio, Junho, Julho e Agosto
Sexta, 17 de abril de 2020Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro
Datas de liberação do Auxílio Emergencial, com base no mês de nascimento do beneficiário

Quando será liberado o Auxílio Emergencial para quem se cadastrou pelo site ou app da Caixa?

DATA DE LIBERAÇÃOTRABALHADORES QUE:
Sexta, 17 de abril de 2020Possuem Conta Poupança na Caixa
Sábado, 18 de abril de 2020Possuem conta em outros bancos
Segunda, 20 de abril de 2020Não possuem conta em bancos ou não informaram
Datas de liberação do Auxílio Emergencial, com base em conta bancária

Onde eu vou receber o dinheiro do Auxílio Emergencial?

Aquelas pessoas que já recebem o Bolsa Família, receberão o valor diretamente em suas contas do benefício e poderão fazer uso do mesmo no calendário que já existe para os pagamentos. A única coisa que muda é que, após as datas listadas acima, o valor será complementado até o teto familiar ou por pessoa, a depender da situação de cada beneficiário.

Quem solicitou o Auxílio e informou uma conta bancária, receberá o benefício nessa mesma conta informada. Dependendo do banco, a data de liberação muda (confira as tabelas acima).

As pessoas que não possuem conta bancária ou não informaram uma conta no momento da solicitação do Auxílio, receberão o benefício através de uma nova conta Poupança Digital Social Caixa, criada automaticamente e exclusiva para esse benefício.

Apenas no último caso – a pessoa não possui ou não informou uma conta bancária no momento da solicitação do Auxílio Emergencial – a forma de movimentação desse valor é o aplicativo oficial da Caixa, chamado Caixa TEM (link abaixo). No entanto, a pessoa não vai poder sacar os valores antes das datas de liberação (mais abaixo no texto).

Aplicativo Oficial Caixa TEM para celulares ANDROID (Google)

Aplicativo Oficial Caixa TEM para celulares IPHONE (Apple)

Quando posso sacar o dinheiro do Auxílio Emergencial da Poupança Digital Social Caixa?

Para as pessoas que recebem o Auxílio Emergencial através da Poupança Digital Social Caixa, ou seja, as pessoas que não possuem ou não informaram uma conta bancária no momento em que solicitaram o benefício, os saques serão liberados gradativamente à partir do dia 27 de abril de 2020, com base no mês de nascimento do beneficiário.

Até o saque, no entanto, o beneficiário poderá utilizar o aplicativo CaixaTEM para efetuar o pagamento de contas, após a liberação do benefício.

DATA DE LIBERAÇÃOMÊS DE NASCIMENTO
Segunda, 27 de abril de 2020Janeiro e Fevereiro
Terça, 28 de abril de 2020Março e Abril
Quarta, 29 de abril de 2020Maio e Junho
Quinta, 30 de abril de 2020Julho e Agosto
Segunda, 4 de maio de 2020Setembro e Outubro
Terça, 5 de maio de 2020Novembro e Dezembro
Datas de saque do Auxílio Emergencial, com base no mês de nascimento do beneficiário

Ainda tem dúvidas ou questões?

Restou alguma dúvida sobre o Auxílio Emergencial? Abaixo seguem alguns links OFICIAIS da Caixa e do Governo Federal, onde você poderá ter mais informações e recorrer a ajuda para sua questão ou problema.

Esperamos ter ajudado 🙂

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